Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave: quem tem direito e como recuperar os últimos 5 anos

Josiane Brandão C.
3 de set.
2 min de leitura

Pouca gente sabe, mas quem possui determinadas doenças graves tem direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões e reformas. Além disso, é possível recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Neste artigo, explico quem tem esse direito e como fazer para garantir.

Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda

A isenção é garantida por lei a aposentados, pensionistas e reformados que sejam portadores de doenças graves, como:

Câncer (neoplasia maligna);
Cardiopatia grave;
Doença de Parkinson;
Esclerose múltipla;
Doença de Alzheimer;
Nefropatia grave (doença nos rins);
HIV/AIDS;
Entre outras previstas em lei.

⚠️ Importante: não é necessário que a doença tenha sido adquirida depois da aposentadoria. Mesmo que seja anterior, o direito pode ser reconhecido.

Como solicitar a isenção

Obtenha laudo médico oficial (emitido por serviço médico público, como SUS).
Reúna os documentos pessoais e comprovantes do benefício.
Solicite junto ao órgão pagador (INSS ou órgão público responsável pela aposentadoria/pensão).
* Se o pedido for negado, é possível recorrer na via administrativa ou até mesmo judicialmente.

Recuperação dos últimos 5 anos

Além da isenção daqui para frente, o beneficiário pode pedir a devolução dos valores pagos a mais nos últimos 5 anos.

Esse pedido deve ser feito junto à Receita Federal.
Muitas vezes é necessário um cálculo especializado para saber exatamente quanto pode ser restituído.